Como está (ou vai estar) organizada a obra?

O regime aplica-se a serviços de empreitada — não à compra directa de materiais.

Empreitadas contratadas a construtor(es)Contratos de empreitada de construção ou reabilitação, com serviço e materiais

Por administração directaCompro os materiais e pago a mão-de-obra separadamente

Qual o destino do imóvel?

A minha habitação própria e permanenteAutoconstrução ou reabilitação da casa onde vou viver

Venda para habitação própria e permanente de terceirosSou promotor / vou vender o imóvel

Arrendamento habitacional

Comércio, serviços, alojamento local ou outro fim

Quando foi (ou será) apresentado o licenciamento ou a comunicação prévia na câmara?

É a "iniciativa procedimental" que delimita o regime.

A partir de 25 de Setembro de 2025Incluindo obras ainda por licenciar, até final de 2029

Antes de 25 de Setembro de 2025

Não sei / ainda não há licenciamento

Qual o custo estimado das empreitadas (sem IVA)?

Serve apenas para estimar a poupança potencial.

Ver o meu resultado →

Analisar o meu caso — gratuito

Ler o guia completo do IVA a 6% →

Resultado meramente indicativo, baseado nas condições gerais do regime aprovado em 2026 (empreitadas de construção e reabilitação para habitação). A elegibilidade efectiva depende da análise documental do caso concreto e das clarificações da Autoridade Tributária. Não constitui aconselhamento fiscal.

A sua obra pode ter IVA a 6%?